Lula cumpre agenda no MA para assinar acordo entre Centro de Lançamento de Foguetes e quilombolas
19/09/2024
(Foto: Reprodução) O presidente deve assinar documento que pretende dar fim a décadas de conflitos entre comunidades quilombolas de Alcântara e a Força Aérea Brasileira (FAB). No entanto, comunidades afirmam que é preciso ter cautela nas comemorações imediatas. Nesta terça (17) o Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, participa no Palácio do Planalto de reunião para anúncios de novos projetos da ApexBrasil.
TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpre agenda no Maranhão nesta quinta-feira (19) para assinatura do Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara, a cerca de 90 km de São Luís. Segundo o governo, o documento pretende dar fim a décadas de conflitos entre comunidades quilombolas e a Força Aérea Brasileira (FAB).
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Antes da solenidade, na chegada à base aérea de Alcântara, previsto para 10h10, o presidente Lula participa da cerimônia de assinatura da mensagem ao Congresso Nacional que encaminha o Projeto de Lei que cria a ALADA, empresa pública destinada ao desenvolvimento de projetos e de equipamentos aeroespaciais.
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Como parte da programação, às 10h30, o presidente visita a comunidade quilombola de Mamuna e sobrevooa outras áreas quilombolas, como as agrovilas de Marudá e Pepitau. Essas agendas não terão cobertura da imprensa.
A solenidade de assinatura do Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara, acontecerá as 12h00, na Praça da Matriz, no Centro da cidade.
De acordo com o governo federal, a assinatura é a garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas de Alcântara, atendendo a uma reivindicação histórica dessas comunidades, e o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro, valorizando e fortalecendo as duas políticas públicas. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, compõe a comitiva que participará da solenidade.
Comunidades ainda não comemoram
Alcântara é o município brasileiro com maior número de comunidades quilombolas, segundo lideranças locais
Divulgação/Conaq
Danilo Serejo, cientista político e líder comunitário na Comunidade Quilombola de Canelatiua, afirma que é preciso ter cautela nas comemorações imediatas, uma vez que em apenas um ano o governo deve efetivar a titulação do acordo.
"A Portaria de Reconhecimento assinada hoje é um marco muito bom nisso, porque reforça a posse das comunidades, mas por si só também não oferece a segurança jurídica necessária, porque não possui força de título de propriedade. Quanto aos compromissos dos militares de não expandir a Base sobre o território das comunidades, é importante dizer que essa não é a primeira vez que eles assumem esse compromisso", disse o ativista ao g1.
Segundo o quilombola, em 2008 foram firmados outros acordos judiciais que nunca foram cumpridos, o que o impede de "comemorar nada ainda".
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Alcântara e a Base de Lançamento de Foguetes
Vista área do Aeroporto de Alcântara, localizado na área do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA)
Divulgação/Agência Espacial Brasileira
Município com 22 mil habitantes, Alcântara fica numa península com localização privilegiada para o lançamento de foguetes e satélites. Próximo à linha do Equador, o centro - inaugurado pela Força Aérea Brasileira (FAB) em 1983 - possibilita uma economia de até 30% no combustível usado nos lançamentos.
A construção da Base de Lançamento de Foguetes, porém, levou um território de 52 mil hectares a ser declarado como de “utilidade pública”, segundo a CIDH, e as disputas territoriais seguem até hoje.
Alcântara é o município que tem o maior número de comunidades quilombolas do país, com mais de 17 mil pessoas, distribuídas em quase 200 comunidades.
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*Supervisionado por Rafael Cardoso
