Lula assina decreto de conciliação entre quilombolas e Centro de Lançamento de Foguetes no MA; impasse durou 40 anos
19/09/2024
(Foto: Reprodução) Decreto, assinado nesta quinta-feira (19), delimita terras do território quilombola e a área que pertence ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). No entanto, comunidades afirmam que é preciso ter cautela nas comemorações imediatas. Lula assina decreto que põe fim há 40 anos de conflitos entre quilombolas e Centro de Lançamento de Foguetes no MA
Reprodução/Youtube
O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara, cidade localizada a cerca de 90 km de São Luís. O acordo pretende dar fim a 40 anos de conflitos entre as comunidades quilombolas e a Força Aérea Brasileira (FAB).
✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Maranhão no WhatsApp
O documento reconhece o Território Quilombola de Alcântara que conta com 78,1 mil hectares e delimita a área do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), com 12.600 hectares.
Com a assinatura do termo, o Governo Federal se comprometeu a dar o título de propriedade da área aos quilombolas e, ao mesmo tempo, validou a área pertencente ao Programa Espacial Brasileiro (PEA), para evitar conflitos sobre a posse das terras no futuro.
O termo beneficia mais de 200 comunidades quilombolas de Alcântara e deve impactar mais de 4,5 mil pessoas que vivem na região.
Em seu discurso, após a assinatura do termo, Lula disse que o acordo paga um dívida com a população quilombola de Alcântara que, há 40 anos, buscava uma solução para o conflito.
"Aproveitamos a vinda ao Maranhão para que a gente pudesse assinar uma dívida que a gente vem acumulando há muito tempo e eu sei que é muito importante para o Brasil o ato que nós estamos fazendo aqui hoje", disse o presidente.
Localizado no litoral do Maranhão, Alcântara é o município que tem o maior número de comunidades quilombolas do país, com mais de 17 mil pessoas, distribuídas em quase 200 comunidades.
Presidente Lula assina termo que põe fim a conflito histórico entre quilombolas e a Força Aérea Brasileira (FAB)
Ricardo Stuckert/PR
O acordo foi assinado pelos seguintes órgãos e entidades:
Advocacia-geral da União;
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
Ministério da Igualdade Racial;
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
Secretaria da Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social;
Associação do Território Quilombola de Alcântara;
Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara
Movimento das Mulheres de Alcântara;
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Alcântara.
Brasil pede desculpas a quilombolas por construção de base de Alcântara
Outros acordos
Nesta quinta-feira (19), também foi assinado um acordo que será usado para fins de regularização fundiária os territórios das comunidades remanescentes de quilombolas. O Governo Federal se comprometeu a continuar o processo de regularização.
De acordo com o ministro Jorge Messias, advogado-geral da União e que esteve a frente da conciliação, a partir da assinatura do documento será iniciado um processo de regularização fundiária na região.
"Foram construídos muros invisíveis e essa população não podia entrar em uma terra que pertencia a eles. Com esse decreto, vamos começar um processo de regularização fundiária e temos um prazo muito curto para fazer isso", disse Jorge Messias, advogado-geral da União.
Quilombolas rompem tratativas com o governo Lula sobre plano de expansão do Centro de Lançamento de Alcântara
Também foi assinado um acordo entre o Governo Federal, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e a Justiça Federal que pretende acelerar a tramitação de ações judiciais de desapropriação de territórios quilombolas.
Visita as comunidades
Antes da assinatura do termo, o presidente Lula fez uma visita a comunidade quilombola Mamuna, em Alcântara, criada em meados do século 18. Acompanhado do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) e ministros, ele conversou com moradores e conheceu a realidade da região.
Acompanhado do governador Carlos Brandão (PSB) e ministros, Lula fez uma visita a uma comunidade quilombola em Alcântara (MA)
Divulgação/Governo do Maranhão
Comunidades ainda não comemoram
Danilo Serejo, cientista político e líder comunitário na Comunidade Quilombola de Canelatiua, afirma que é preciso ter cautela nas comemorações imediatas, uma vez que em apenas um ano o governo deve efetivar a titulação do acordo.
"A Portaria de Reconhecimento assinada hoje é um marco muito bom nisso, porque reforça a posse das comunidades, mas por si só também não oferece a segurança jurídica necessária, porque não possui força de título de propriedade. Quanto aos compromissos dos militares de não expandir a Base sobre o território das comunidades, é importante dizer que essa não é a primeira vez que eles assumem esse compromisso", disse o ativista ao g1.
Segundo o quilombola, em 2008 foram firmados outros acordos judiciais que nunca foram cumpridos, o que o impede de "comemorar nada ainda".
Alcântara é o município brasileiro com maior número de comunidades quilombolas, segundo lideranças locais
Divulgação/Conaq
Leia também:
Cidade mais quilombola do Brasil, Alcântara (MA) aguarda demarcação e abriga base de foguetes; caso foi levado a tribunal internacional
Brasil pede desculpas e reconhece que violou direitos de quilombolas por implantação do Centro de Lançamento de Alcântara
Alcântara e a Base de Lançamento de Foguetes
Vista área do Aeroporto de Alcântara, localizado na área do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA)
Divulgação/Agência Espacial Brasileira
Município com 22 mil habitantes, Alcântara fica numa península com localização privilegiada para o lançamento de foguetes e satélites. Próximo à linha do Equador, o centro - inaugurado pela Força Aérea Brasileira (FAB) em 1983 - possibilita uma economia de até 30% no combustível usado nos lançamentos.
A construção da Base de Lançamento de Foguetes, porém, levou um território de 52 mil hectares a ser declarado como de “utilidade pública”, segundo a CIDH, e as disputas territoriais duraram mais de 40 anos na região.
