Justiça determina que Imperatriz convoque aprovados em concurso realizado em 2019
17/09/2024
(Foto: Reprodução) A sentença também determinou o afastamento de servidores contratados temporariamente para os cargos previstos no seletivo que já tiveram o prazo de duração do seletivo expirado. Martelo justiça
Divulgação
A Justiça determinou que o município de Imperatriz convoque todos os candidatos aprovados em um concurso público, realizado em 2019, referente aos cargos de Auditor de Controle Interno, Agente de Defesa Civil e Farmacêutico. A decisão judicial foi divulgada nesta terça-feira (17).
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Além da convocação, a determinação, de caráter imediato, anulou as nomeações de servidores públicos comissionados que estejam envolvidos em atos ilegais de desvio de função ou finalidade.
A sentença também determinou o afastamento de servidores contratados temporariamente para os cargos que já tiveram o prazo de duração do seletivo expirado, além de ser proibida a nomeação de novos servidores precários com função de efetivos nas áreas.
Multa diária
A sentença estabeleceu multa diária no valor de R$5 mil, caso as determinações sejam descumpridas. De acordo com a Juíza Ana Lucrécia Sodré, responsável por assinar a determinação, não ficou comprovada a circunstância que justificasse a prorrogação e realização de novas contratações diretas e precárias por parte do Município, quanto aos profissionais dos cargos farmacêuticos
Procurado pelo g1, o município de Imperatriz não se manifestou sobre o assunto.
